No entendimento do Palácio do Planalto, a greve da PM na Bahia é um movimento nacional em cadeia para pressionar o Congresso a votar e aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que pretende igualar os salários dos policiais em todo o Brasil de acordo com o pagamento realizado no Distrito Federal. Os Estados alegam não ter condições de seguir a norma, caso aprovada, pois haveria risco de se exceder o limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em que não se pode dedicar mais de 47% da receita líquida com pagamento de pessoal. Os atos em prol da PEC 300 aconteceriam em cada uma das unidades federativas até chegar em Brasília.
O que teria chamado a atenção da presidente Dilma Rousseff e da Força Nacional, na Bahia, foi o fato de que Marco Prisco, que lidera a Aspra – associação da PM que iniciou o movimento grevista –, divide o comando das ações na Assembleia Legislativa da Bahia com o sargento Queiroz, líder da paralisação dias antes no Ceará, e o sargento Joaes, representante do Rio Grande do Norte. Todos são filiados à Associação Nacional dos Praças, que tem assento no Conselho Nacional de Segurança e recebe, portanto, recursos do próprio governo federal, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Ou seja, há o incômodo de que a própria União tem bancado o movimento. A presidente determinará, nos próximos dias, que os Estados instalem tribunais militares em cada uma das suas corporações para agilizar o julgamento de infrações cometidas por policiais. Caberá aos Executivos estaduais enviar aos deputados um projeto de lei prevendo a criação dos tribunais, com a indicação dos representantes das tropas, bem como previsão de cadeira para o Ministério Público.
O que teria chamado a atenção da presidente Dilma Rousseff e da Força Nacional, na Bahia, foi o fato de que Marco Prisco, que lidera a Aspra – associação da PM que iniciou o movimento grevista –, divide o comando das ações na Assembleia Legislativa da Bahia com o sargento Queiroz, líder da paralisação dias antes no Ceará, e o sargento Joaes, representante do Rio Grande do Norte. Todos são filiados à Associação Nacional dos Praças, que tem assento no Conselho Nacional de Segurança e recebe, portanto, recursos do próprio governo federal, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Ou seja, há o incômodo de que a própria União tem bancado o movimento. A presidente determinará, nos próximos dias, que os Estados instalem tribunais militares em cada uma das suas corporações para agilizar o julgamento de infrações cometidas por policiais. Caberá aos Executivos estaduais enviar aos deputados um projeto de lei prevendo a criação dos tribunais, com a indicação dos representantes das tropas, bem como previsão de cadeira para o Ministério Público.
